Na última Assembleia Municipal, realizada a 28 de Fevereiro de 2014 , o CDS-PP realizou três intervenções de fundo, pela voz dos seus deputados Municipais.
Assim, o grupo municipal do CDS-PP, através da Deputada Elsa Lemos, propôs a adopção das seguintes medidas para as escolas do concelho:
- Construção de espaços cobertos exteriores nas escolas onde não existam como é o caso por exemplo da Escola Mestre Arnaldo Malho;
- Apreciação das condições físicas de segurança das escolas e adopção de normas e instalação de vedação e portões de segurança onde não existam;
- Instalação e melhoria dos sistemas de arejamento e aquecimento central das escolas onde isso ainda seja necessário;
- Substituição imediata das telhas e outros materiais de fibrocimento no caso de existirem ainda escolas com materiais que contêm substâncias cancerígenas;
- Melhoria das condições de trabalho geral das escolas, com colocação de telas ou persianas nas janelas, pintura geral, substituição de equipamentos e materiais pedagógicos deteriorados, etc;
- Definição em concreto das actividades previstas para a formação suplementar musical, artística ou desportiva prevista para o ano lectivo em curso e difusão atempada aos encarregados de educação desses programas.
Pela voz do Deputado Carlos Cunha, o CDS-PP, levantou uma série de questões relacionadas com o que pretende fazer o actual executivo na Quinta da Cruz, uma vez que um espaço que custou 1 200 000€ não pode estar fechado, devendo ser colocado o mais rapidamente possível à disposição de todos os viseenses.
Numa última intervenção, o CDS-PP, através do Deputado Municipal Fernando Figueiredo, confrontou o actual executivo com as incongruências visiveis entre o que é dito pelo gabinete de comunicação do actual executivo e o que é feito no terreno. Tendo sido ainda apresentada uma moção propondo que a Assembleia Municipal da Viseu condene que milhares de cidadãos viseenses deixassem de ter acesso ao serviço público de televisão pelo facto de se encontrarem em zonas «sombra» criadas pela própria PT e solicitam ao Governo que tome as medidas correctivas necessárias para eliminar estes problemas. Esta moção foi aprovada por unanimidade e irá agora ser enviada ao Governo.
O CDS-PP, através de requerimento, ainda solicitou diversa informação relativa à EXPOVIS nomeadamente que:
1. Seja disponibilizado o Relatório de Gestão e Contas do Exercício relativo aos anos de 2011, 2012 e 2013, se já disponível;
2. a) Seja indicado o valor da participação no capital social da sociedade por parte da CMV;
b) Como se espera recuperar esse valor com a extinção da sociedade;
3. a) A que se refere em concreto a afirmação de falta de enquadramento legal;
b) A indicação da última revisão dos Estatutos conhecida que seria a referida falta de enquadramento legal;
c) A indicação da entidade ou jurista que na sociedade teria a responsabilidade da fiscalização e regularização legislativa;
4. Seja disponibilizadas as actas relativas ao último ano de exercício e a acta da assembleia que decide da extinção da sociedade;
5. a) O quadro de pessoal afecto à sociedade e o valor dos vencimentos correspondentes;
b) A indicação de eventuais avençados e os valores pagos nessas avenças;
c) A data da admissão de eventuais avençados e as razões justificativas da necessidade suplementar dessa prestação de serviços;
6. Quais as entidades que participarão na sociedade e como garantirá a
CMV através dela que os objectivos e garantias de realização dos eventos pretendidos, e em particular a Feira de São Mateus, serão prosseguidos;
7. No caso de eventual prejuízo futuro resultante do exercício dessa sociedade que peso se estima poderá vir a representar no orçamento da CMV ou como se equaciona assegurar que tal não se venha a verificar.
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