As manifestações de 15 de Setembro deram voz ao descontentamento com o impacto negativo que as medidas de austeridade estão a ter
na vida de todos os portugueses. Mais do que legítimo, esse sentimento é justificado. Quando uma parte desproporcionada dos nossos impostos são
dirigidos ao pagamento de uma dívida que o estado acumulou em nome de todos, mas para benefício de poucos, a revolta é compreensível.
Importa referir que as medidas de austeridade não são uma opção política ou ideológica deste governo, mas uma consequência da situação
financeira a que o país foi conduzido. Há situações provocadas e há situações herdadas, esta foi herdada e tem responsáveis. Quando este governo
tomou posse já o país tinha entrado em falência técnica, já tinha sido obrigado a pedir ajuda financeira externa, e já se tinha comprometido a
implementar medidas de austeridade em troca dessa ajuda. O anterior executivo socialista, endividou o país em mais de 1 milhão de euros por hora,
todas as horas de todos os dias, durante seis anos de governação. Só em 2012 os contribuintes portugueses irão pagar mais de 8 mil milhões de euros
apenas para amortizar os juros decorrentes desta dívida. Essa é a dimensão do esforço que está agora a ser pedido aos portugueses. Essa é a causa da
austeridade e do empobrecimento colectivo.
Não se reduzindo ao aumento da TSU para os trabalhadores, foi essa a questão que provocou a mobilização dos manifestantes. A posição do
CDS-PP relativamente à TSU é conhecida. As reticências relativamente a esta medida constavam já do Manifesto Eleitoral 2011, e em coerência foram
reafirmadas pelo presidente do partido Dr. Paulo Portas na declaração que fez ao país no passado dia 15 de Setembro.
Uma coligação é necessariamente constituída por duas entidades ideológicas diferentes, que estão dispostas a chegar a um entendimento e
a ultrapassar diferenças. A acção governativa resulta de uma dialéctica entre os partidos que constituem a coligação, que implica necessariamente
compromissos. Discordando desta medida em particular, o CDS-PP depois de discussão interna, assumiu a opção pela estabilidade governativa, no
momento em que ela é fundamental para todos os portugueses.
De resto, reconhece-se que a margem de manobra neste particular é muito reduzida. A diminuição da TSU para as entidades
empregadoras, e as respectivas medidas para compensar essa perda de receitas, constam do Memorando de Entendimento. Recorde-se que a
implementação das medidas que constam do Memorando são condição para a manutenção da ajuda financeira de que Portugal necessita, depois do
anterior executivo socialista ter colocado o país na situação de falência técnica e de dependência externa.
O CDS-PP espera que haja abertura por parte das entidades externas para rever a aplicação desta medida, ou para introduzir alterações que
minimizem os seus efeitos no rendimento dos trabalhadores. No entanto, seria importante para o esclarecimento dos portugueses que o Partido
Socialista informe se rejeitaria liminarmente a sua aplicação, mesmo que tal fosse considerado uma violação dos compromissos assumidos no
Memorando e implicasse o fim do programa de assistência financeira, que deixaria o Estado sem possibilidade de garantir o pagamento das pensões e
os salários no sector público. Quando se está no governo as acções têm consequências e as opções têm um preço, e antes de se assumirem posições
voluntariosas, convém saber estamos dispostos a pagá-lo. Cavalgar a onda de descontentamento é fácil, ser-se responsável custa muito mais.
Assim, foi com surpresa que tomámos conhecimento de um apelo dos deputados socialistas eleitos por Viseu, desafiando os parlamentares
do CDS-PP a “manifestarem um sobressalto cívico” no rasto das manifestações do passado dia 15 de Setembro. Sendo de louvar a recente preocupação
com o bem-estar dos portugueses que nunca se manifestou quando foram coniventes com a gestão ruinosa do país, a concelhia do CDS-PP Viseu não
pode deixar de repudiar aquilo que entende ser uma tentativa descarada dos deputados socialistas de Viseu em se apropriarem de um movimento
popular que é legítimo e independente, com o intuito do o tornar refém da luta partidária. Tal atitude configura uma manifesta falta de respeito pelos
genuínos anseios e preocupações dos manifestantes, que se constituíram num movimento cívico e apartidário.
Igualmente surpreendente é a crítica que fazem relativamente ao “desinvestimento” em Viseu. Será seguramente do conhecimento dos deputados socialistas o programa Jessica de apoio ao investimento em reabilitação urbana, a disponibilização de linhas de crédito através do programa PME Investe, os apoios ao investimento no sector agrícola através do Proder, a reafectação de verbas do QREN para apoio a empresas de pequena e média dimensão que constituem maioritariamente o tecido empresarial local, entre outros.
Igualmente surpreendente é a crítica que fazem relativamente ao “desinvestimento” em Viseu. Será seguramente do conhecimento dos deputados socialistas o programa Jessica de apoio ao investimento em reabilitação urbana, a disponibilização de linhas de crédito através do programa PME Investe, os apoios ao investimento no sector agrícola através do Proder, a reafectação de verbas do QREN para apoio a empresas de pequena e média dimensão que constituem maioritariamente o tecido empresarial local, entre outros.
Quanto ao investimento em infra-estruturas, o mesmo está condicionado pela situação de debilidade financeira do país. É de lamentar que
quando o governo tinha a acesso aos mercados e se endividava diariamente em milhões de euros, pouco tenha sido dirigido ao investimento em Viseu.
Durante a tutela socialista do país muito ficou por cumprir, tal como a construção da auto-estrada Viseu-Coimbra. Surpreende que num momento em
que estamos obrigados a cortar a despesa pública, os deputados socialistas reclamem do actual executivo aquilo que não fizeram quando havia
efectivamente possibilidades financeiras para tal.
Ultrapassando a questão da responsabilidade directa dos deputados socialistas que subscrevem o apelo nas dificuldades que os portugueses
atravessam, momentos difíceis devem ser momentos de maior responsabilidade, empenho e seriedade. Assim, a concelhia do CDS-PP Viseu deixa o
seu próprio apelo à honestidade intelectual e ao sentido de pudor dos agentes políticos.
A Comissão Politica Concelhia CDS-PP de Viseu
19/09/2012
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