segunda-feira, 3 de Março de 2014

Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2014

Na última Assembleia Municipal, realizada a 28 de Fevereiro de 2014 , o CDS-PP realizou três intervenções de fundo, pela voz dos seus deputados Municipais. 

Assim, o grupo municipal do CDS-PP, através da Deputada Elsa Lemos, propôs a adopção das seguintes medidas para as escolas do concelho: 
- Construção de espaços cobertos exteriores nas escolas onde não existam como é o caso por exemplo da Escola Mestre Arnaldo Malho; 
- Apreciação das condições físicas de segurança das escolas e adopção de normas e instalação de vedação e portões de segurança onde não existam; 
- Instalação e melhoria dos sistemas de arejamento e aquecimento central das escolas onde isso ainda seja necessário; 
 - Substituição imediata das telhas e outros materiais de fibrocimento no caso de existirem ainda escolas com materiais que contêm substâncias cancerígenas; 
- Melhoria das condições de trabalho geral das escolas, com colocação de telas ou persianas nas janelas, pintura geral, substituição de equipamentos e materiais pedagógicos deteriorados, etc; 
- Definição em concreto das actividades previstas para a formação suplementar musical, artística ou desportiva prevista para o ano lectivo em curso e difusão atempada aos encarregados de educação desses programas. 

Pela voz do Deputado Carlos Cunha, o CDS-PP, levantou uma série de questões relacionadas com o que pretende fazer o actual executivo na Quinta da Cruz, uma vez que um espaço que custou 1 200 000€ não pode estar fechado, devendo ser colocado o mais rapidamente possível à disposição de todos os viseenses. 
Numa última intervenção, o CDS-PP, através do Deputado Municipal Fernando Figueiredo, confrontou o actual executivo com as incongruências visiveis entre o que é dito pelo gabinete de comunicação do actual executivo e o que é feito no terreno. Tendo sido ainda apresentada uma moção propondo que a Assembleia Municipal da Viseu condene que milhares de cidadãos viseenses deixassem de ter acesso ao serviço público de televisão pelo facto de se encontrarem em zonas «sombra» criadas pela própria PT e solicitam ao Governo que tome as medidas correctivas necessárias para eliminar estes problemas. Esta moção foi aprovada por unanimidade e irá agora ser enviada ao Governo. 

O CDS-PP, através de requerimento, ainda solicitou diversa informação relativa à EXPOVIS nomeadamente que: 
1. Seja disponibilizado o Relatório de Gestão e Contas do Exercício relativo aos anos de 2011, 2012 e 2013, se já disponível; 
2. a) Seja indicado o valor da participação no capital social da sociedade por parte da CMV;
b) Como se espera recuperar esse valor com a extinção da sociedade; 
3. a) A que se refere em concreto a afirmação de falta de enquadramento legal; 
b) A indicação da última revisão dos Estatutos conhecida que seria a referida falta de enquadramento legal; 
c) A indicação da entidade ou jurista que na sociedade teria a responsabilidade da fiscalização e regularização legislativa; 
4. Seja disponibilizadas as actas relativas ao último ano de exercício e a acta da assembleia que decide da extinção da sociedade; 
5. a) O quadro de pessoal afecto à sociedade e o valor dos vencimentos correspondentes;
b) A indicação de eventuais avençados e os valores pagos nessas avenças; 
c) A data da admissão de eventuais avençados e as razões justificativas da necessidade suplementar dessa prestação de serviços; 
6. Quais as entidades que participarão na sociedade e como garantirá a CMV através dela que os objectivos e garantias de realização dos eventos pretendidos, e em particular a Feira de São Mateus, serão prosseguidos; 
7. No caso de eventual prejuízo futuro resultante do exercício dessa sociedade que peso se estima poderá vir a representar no orçamento da CMV ou como se equaciona assegurar que tal não se venha a verificar.

domingo, 16 de Fevereiro de 2014

Balanço da reunião de Câmara de 13 de Fevereiro



Em mais uma reunião da Autarquia, o Executivo optou por dividir o seu tempo entre as soluções de branqueamento de erros de gestão e a habitual retórica vazia de conteúdo.
Ignorando temas como o aumento da factura da água para as famílias e empresas, ou a discussão sobre a aplicação dos próximos fundos comunitários na região, o Executivo optou por distribuir subsídios e apoios sem critério, terminando a apresentar como soluções brilhantes aquelas que resultam de má gestão de dinheiros públicos e da clara falta de visão estratégica. O CDS-PP regista  assim total falta de eficácia do Conselho Estratégico Viseu Primeiro!
Sendo o desenvolvimento económico um dos pilares do programa do Executivo, a “surpreendente” solução encontrada para a GestinViseu parece ser a mera aplicação do princípio do mal menor. Incapaz de fornecer resposta fundamentada para as duvidas e questões apresentadas pelo CDS-PP, o Executivo limita-se a extinguir uma empresa participada, que somou perdas financeiras ano após ano, sem que fossem assumidas quaisquer responsabilidades ou tomadas medidas para evitar este desfecho.
Sem uma politica de gestão do parque empresarial, sem medidas concretas de atracção de investimento, a Autarquia opta por atribuir subsídios a diversas entidades, sem definição de objectivos, parâmetros de fiscalização e verificação de resultados. Algumas destas entidades duplicam e/ou concorrem directamente com os serviços da autarquia, sendo o caso do recém criado Gabinete do Investidor.
Neste âmbito o CDS-PP propõe: um enquadramento fiscal municipal que faça Viseu distinguir-se e que seja um factor de dinamização da economia da Região; a reformulação radical do regulamento de taxas do município; a reformulação da política dos parques empresariais, a qual deverá ser integrada na política proactiva de atracção de investimento fazendo com que os 3 lotes que agora restam sejam destinados à implantação de empresas fazendo parte de um pacote de benefícios que o Município ofereça a quem em Viseu se queira instalar.
Registo positivo para a extinção da Expovis na certeza de que há muitos anos se trata de uma organização vazia de ideias e responsável apenas pelo marasmo em que transformou a Feira de São Mateus. Na defesa da redução do despesismo e da sustentabilidade financeira o CDS manifesta esperança que a solução proposta na reunião pelo Executivo, parca em informação clara e objectivos definidos, venha a ser reflexo das propostas que o CDS defende para aquele certame. 
Em concreto, o CDS defende que as “Festas de São Mateus”, a decorrer no período da Feira de São Mateus, não se esgotem nela mas tendo-a como evento central, de forma rejuvenescida, que a transformem num grande certame multidimensional, com um conjunto diversificado de eventos e manifestações culturais de projecção nacional e ibérica, como acontece já em outras cidades portuguesas de média dimensão, reforçando a sua componente económica e cultural.

O CDS-PP continuará a pautar a sua presença nas reuniões da Câmara Municipal com um espírito critico, com propostas claras, sustentadas e fundamentadas na procura das melhores soluções e espera que o Executivo abandone a preocupação com a imagem e o branqueamento do passado e passe a olhar o futuro em benefício dos viseenses e da região.

segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014

Em defesa da verdade sobre a Lusitânia, ADR

Tendo em conta que a Lusitânia, Agência de Desenvolvimento Regional se constituiu como uma agência de desenvolvimento regional, sem fins lucrativos, em que os seus objectivos operacionais visavam entre outros, promover e gerir projectos de desenvolvimento ou de promover a região, foi sempre entendimento do CDS-PP, que a mesma não deveria ter sido alvo de notícias como aquela que, a 26 de Janeiro de 2013, titulava no DN “Lusitânia – 25 milhões sem rasto”! Segundo aquela notícia desde 2002, a agência terá contado com mais de 25 milhões de euros provenientes de fundos comunitários, públicos e municipais para desenvolver projectos para a sociedade de informação, que nunca chegaram a ser concluídos, sendo que aquela data só era conhecida a aprovação de um único relatório e contas relativo ao ano de 2005. 
Já segundo o Diário de Viseu, de 27 de Janeiro: “Lusitânia deve ser extinta – Câmara defende investigação às contas de agência de desenvolvimento regional” afirmando que “a Lusitânia - ADR deverá ser extinta no próximo mês de Março. Em Assembleia-Geral, a realizar no dia 15 desse mês, os associados vão discutir o futuro deste organismo que tem estado debaixo de um clima de suspeição e, cuja solução poderá vir a ser a sua integração na Comunidade Intermunicipal da Região Dão-Lafões. (...) Carlos Marta defendeu a integração da Lusitânia - ADR na CIMDL, tendo em conta a nova realidade associativa. O então presidente da CIM lembrou que cabe agora a este órgão a gestão dos fundos comunitários, um trabalho que foi feito pela Lusitânia e que teve "o seu tempo". "Com as CIM existe um novo patamar. Não faz sentido haver duas instituições a fazer a mesma coisa", disse, lembrando que há já algum tempo foi decidido por unanimidade que a decisão mais "equilibrada" seria a extinção da Lusitânia e a integração do seu património na CIM.” 
Posta toda a informação, acima referida, o Grupo Intermunicipal do CDS-PP entendeu ser seu dever, através de requerimento apresentado à Mesa da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, em reunião da Assembleia Intermunicipal realizada no passado dia 16 de Dezembro, solicitar um conjunto de informações sobre aquela entidade. Obtendo resposta do Presidente da CIMVDL, Dr José Morgado Ribeiro, fomos informados que foi decidido que todas e quaisquer questões colocadas acerca da Lusitânia, ADR deverão ser colocadas aos órgãos sociais da mesma, dado que a CIMVDL não foi nem é associada da referida ADR.
Estranha resposta esta por parte do actual presidente dado que na notícia citada do DN, o mesmo dirigente à data membro da direcção da CIMDL, afirmou que “a Lusitânia (…) "irá ser extinta". José Morgado, refere o mesmo jornal, adianta que "todas as funções da associação irão ser assumidas pela Comunidade Intermunicipal Dão-Lafões porque a Lusitânia está moribunda", posição que também defendeu na Reunião Ordinária de 03 de Fevereiro de 2011 na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva. 
Estando empenhados no total esclarecimento desta situação e tendo percebido que a direcção da CIMDL não aparenta qualquer vontade em colaborar com o nosso esforço sentimo-nos obrigados a levar ao conhecimento do Presidente da Assembleia da CIMVDL esta situação, da qual agora o CDS-PP espera agora conseguir as respostas que esclareçam a bem da verdade e transparência democrática os cidadãos da região Viseu – Dão Lafões. 

Viseu, 19 de Janeiro de 2014.

Balanço da Reunião de Câmara de 16 de Janeiro

A reunião da Câmara Municipal de Viseu do passado dia 16 correu de forma muito cordata e democrática, excepção feita ao assunto do Protocolo com o Centro Cultural Distrital de Viseu que mereceu o nosso voto contra dado que esta Associação funciona sem actividade conhecida nem Direcção legitimada. Ainda em Maio do ano passado, várias associações culturais do distrito apresentaram um plano de revitalização para o Auditório Mirita Casimiro em resultado da inércia em que aquela Associação se constituiu. 
Sem convocar Assembleias Gerais há anos que a Direcção não presta contas e como tal, estranha o CDS-PP Viseu que o Executivo venha agora a celebrar em continuação de irregulares práticas antigas um Protocolo com uma entidade nas condições conhecidas. Também não se compreende que o Município sendo responsável pela gestão da rede de Museus e respectivos encargos tenha que através do CCDV consignar verbas para esse efeito. É claramente um subterfúgio à Lei e um expediente por certo com destino ao pagamento do pessoal que trabalha na rede de Museus. 
Atento ao problema das pessoas contratadas o Vereador do CDS entende que esta não é a forma correcta de o resolver e como tal não pode sufragar uma irregularidade que não serve ao CCDV, à Cultura, à Edilidade e nem aos munícipes. 
Viseu, 19 de Janeiro de 2014.

terça-feira, 7 de Janeiro de 2014

Intervenção do CDS na sessão da AIM da CIMVDL de 16 de Dezembro!

Ex.mo Sr Presidente da AIM, 
Caras deputados e caros deputados, 

O CDS vê neste mandato que agora se inicia reforçada a presença nesta Assembleia e manifesta vontade firme de com ela colaborar na procura e decisão das melhores soluções para a região e consequentemente para o País. Não perderemos tempo com retórica mas emprestaremos toda a nossa capacidade politica na apresentação de propostas e soluções que na nossa visão melhorem a gestão desta CIM e com ela se possa oferecer aos cidadãos da região mais e melhor futuro. Procuraremos ser exigentes, rigorosos e competentes no escrutínio dessa mesma gestão sem deixar de apresentar alternativas concretas e fundamentadas para a melhoria contínua do valor e imagem da CIM na região e no País. Assim sendo, senhor Presidente fazemos aqui hoje entrega da declaração de constituição do grupo intermunicipal do CDS que me coube liderar, de 3 moções a votação que os deputados encarregados da sua redacção apresentaram à votação e de um requerimento sobre a extinta Lusitânia ADR. 

terça-feira, 31 de Dezembro de 2013

SEM ALTERNATIVA - O voto do CDS/PP na votação do Orçamento e do PPI da Junta de Freguesia de Viseu


O voto contra do CDS/PP na votação do Orçamento e do PPI (Plano Plurianual de Investimentos) da Junta de Freguesia de Viseu 

Os representantes do CDS/PP mostraram, desde o início, vontade em colaborar na elaboração e execução do Orçamento da Junta de Freguesia de Viseu para 2014. Numa reunião prévia com o presidente e dois vogais, os representantes do CDS/PP estranharam a ausência de qualquer documento que sustentasse uma análise séria do projeto para a autarquia. Tal era a informalidade que a reunião mais se assemelhou a um mero ato de cumprimento de calendário, arrevesado, ainda, pelas festividades natalícias que implicaram pausas neste processo que culminou com a votação do orçamento no passado dia 27 de dezembro. Mesmo assim, os elementos do CDS/PP contribuíram com propostas que incidiram na área social, como sempre defenderam no seu programa eleitoral, atendendo ao número crescente de desempregados, de sem abrigo e de outros viseenses no limiar de exclusão social. 
Será que os viseenses perdoariam a aprovação da compra de uma viatura de 30.000,00€ sem sequer se saber se é destinada a transporte de passageiros, mercadorias ou outros?
Será que os viseenses perdoariam a aprovação de um montante de 38.000,00€ inscrito em titulares dos órgãos de soberania sem se saber quem são e em que moldes exercem essa titularidade? 
Será que os viseenses entenderiam, em tempo de austeridade severa, que estejam destinados 6800,00€ para despesas de representação ou 5.000,00€ em prémios, condecorações e ofertas? 
Os representantes do CDS/PP propuseram que a aprovação do orçamento transitasse para uma reunião posterior que, em caso algum, causaria constrangimentos ao executivo em termos de prazos. Porém, esta proposta de ainda ser construído um documento claro, transparente e de fácil leitura para todos os viseenses foi recusada, pelo que não restou alternativa aos membros eleitos pelo CDS/PP: votar contra o Orçamento apresentado e respectivo PPI. 

(Assinam Jorge Azevedo e Álvaro de Menezes)

terça-feira, 17 de Dezembro de 2013

Balanço da sessão da AIM da CIMVDL (16Dez13)

Nesta Segunda-Feira, dia 16 de Dezembro, reuniu-se a Assembleia intermunicipal da CIMVDL, estando presentes os quatro deputados eleitos nas listas do CDS-PP, tendo sido discutidas várias minutas de deliberação do Conselho Intermunicipal, a proposta de Estatutos da CIM Viseu Dão Lafões, a proposta da 3ª Revisão Orçamental do Exercício Económico de 2013, a proposta de Mapa de Pessoal para o ano de 2014 e por fim a proposta de Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2014. Ainda na mesma Assembleia o CDS-PP apresentou para discussão três moções distintas. 
A primeira moção, relativa ao falecimento de Nelson Mandela, propôs um voto de pesar e recomendou aos autarcas da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões a homenagem com a perpetuação do nome, do falecido líder Sul-Africano, na toponímia local, moção essa que foi aprovada por unanimidade.